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Carla Cerqueira

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Atuante nas áreas Tributária, Previdenciária, Cível (família) e na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Para consulta online carlacerqueira.adv@hotmail.com

Publicações

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Carla Cerqueira

Artigo · há 6 anos

Como fica o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a Reforma da Previdência?

A Constituição Federal instituiu a Seguridade Social como política de atendimento ao bem-estar social do cidadão brasileiro, onde preceitua a garantia do direito à dignidade da pessoa humana. Assim,...

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Carla Cerqueira

Artigo · há 6 anos

STF declara ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

No dia 4 de agosto de 2020, no Plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 4, no RE 576.967 declarou ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o...

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Carla Cerqueira

Artigo · há 6 anos

Quem tem direito a aposentadoria do INSS. Aposentadoria Voluntária do Trabalhador Urbano – EC 103/2019

O presente artigo tem como finalidade analisar como se dá as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência EC 103 /2019 na Aposentadoria Voluntária Urbana, apontando de forma objetiva de como era tal...

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Direito Tributário, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito de Família, 12%

Direito Previdenciário, 12%

Comentários

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Carla Cerqueira

Comentário · há 4 anos

Modelo. Retificação de Certidão de Casamento

Carla Cerqueira · há 8 anos

Bom dia, o modelo serve, basta adequar ao caso concreto e observar os requisitos do art. 110 da Lei 13.484/2017.

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Carla Cerqueira

Comentário · há 4 anos

Taxa de Iluminação Pública X Contribuição de Iluminação Pública

Carla Cerqueira · há 7 anos

Bom dia, embora prevista em Emenda Constitucional, há que se analisar o caso, mas entendo que há uma bitributação, que é proibida no ordenamento jurídico, porque o IPTU que o proprietário do imóvel paga, já contempla o custo da iluminação. Seria necessário uma análise mais aprofundada acerca do caso através de uma consultoria com um profissional especializado. Ressalto que faço atendimento em todo território nacional.

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Carla Cerqueira

Comentário · há 6 anos

Ação de Usucapião Extraordinário

Carla Cerqueira · há 8 anos

Obrigada Amanda!

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Modelo. Retificação de Certidão de Casamento

Carla Cerqueira · há 8 anos

Bom dia Carla! Gostaria de corrigir o sobrenome de minha esposa na certidão de casamento. Casamos em 2017 e adicionamos o meu sobrenome no nome dela. Mas agora preciso corrigir e retirar meu sobrenome do nome dela. (Não vamos nos divorciar não) Voce tem um modelo para esse tipo de retificação ?

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Comentário · há 4 anos

Taxa de Iluminação Pública X Contribuição de Iluminação Pública

Carla Cerqueira · há 7 anos

Quero saber, o seguinte, pode ser cobrado duas vezes, a mesmo tipo de finalidade de Taxa?
porque estou sendo cobrado, na conta de Luz, a CIP e no IPTU a Cosip... já que são siglas diferentes, mas a finalidade é a mesma... só que cobrado por orgão diferentes.., e pagamos duas vezes...isso é extorquir o cidadão.....tem lei pra isso? a quem devo recorrer?

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Claudemir Bezerra da Silva

Comentário · há 5 anos

Taxa de Iluminação Pública X Contribuição de Iluminação Pública

Carla Cerqueira · há 7 anos

São mestres em criar penduricalhos para engordarem seus vencimentos e detonarem o bolso do pagador de impostos.
Uma aberração essa ' Contribuição' , a própria nomenclatura demonstra abuso , contribui quem quer, não pode ser compulsório.
Sempre de maneira sorrateira , sempre de maneira obscura, nunca são transparente quem sacrifica se cada vez mais parq sustentar esses stablesment sugador.

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